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TERMOS DE USO – ENGRENA SEU NEGÓCIO

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1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer produto digital (Cursos, Treinamentos ou Kits de Arquivos) ou utilizar o site www.engrenaseunegocio.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum item, não deve acessar os materiais.

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2. Acesso aos Produtos Digitais

2.1. O acesso aos cursos e materiais é concedido através da plataforma KIWIFY. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados de login por e-mail. 2.2. O acesso é pessoal e intransferível. É estritamente proibido compartilhar seu login e senha com terceiros. O sistema monitora acessos simultâneos e por IPs diferentes, podendo bloquear a conta em caso de suspeita de fraude ou rateio. 2.3. O prazo de acesso ao curso varia conforme a oferta adquirida (ex: 1 ano, vitalício), estando especificado na página de venda do produto.

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3. Propriedade Intelectual (Pirataria)

3.1. Todo o conteúdo (vídeos, textos, logotipos, PDFs, checklists) é de propriedade exclusiva da Integrada Engenharia e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). 3.2. O aluno adquire o direito de uso pessoal para aprendizado. É vedada a cópia, revenda, distribuição pública ou reprodução total ou parcial dos materiais sem autorização expressa. A violação sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

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4. Isenção de Responsabilidade (Sobre o Registro no INPI)

4.1. No caso específico do curso "Proteja Sua Marca", a ENGRENA fornece o conhecimento técnico e o passo a passo para que o próprio usuário realize o pedido de registro junto ao INPI. 4.2. Não garantimos o deferimento (aprovação) da marca. O registro depende da análise de mérito feita pelos examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da inexistência de marcas colidentes anteriores. Nosso curso ensina o meio (como fazer corretamente), mas o fim (aprovação) é uma prerrogativa do órgão governamental.

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5. Garantia e Reembolso

5.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos uma garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da compra. 5.2. Dentro deste prazo, caso não esteja satisfeito, o usuário pode solicitar o reembolso total diretamente pela plataforma Kiwify ou pelo nosso suporte, sem necessidade de justificativa.

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6. Pagamentos

6.1. Todo o processamento financeiro é realizado pela plataforma Kiwify. A Engrena não armazena dados de cartão de crédito. 6.2. A liberação do acesso em compras por boleto bancário pode levar até 72 horas úteis (prazo de compensação bancária).

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7. Suporte e Dúvidas

7.1. O suporte técnico sobre acesso à plataforma ou dúvidas relacionadas ao conteúdo das aulas será fornecido através dos canais oficiais (área de comentários do curso ou e-mail de suporte). 7.2. Não oferecemos consultoria jurídica individualizada ou serviços de engenharia (como plantas baixas ou RT) através da compra dos cursos, salvo se contratados separadamente.

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8. Disposições Finais

A Engrena reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento.

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